TJSP 0002303-47.2018.8.26.0360

Furto duplamente qualificado – Apelação – Dosimetria penal – Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime, não sendo recomendada a imposição de medida de segurança, por se tratar de réu semi-imputável e reincidente – Sentença mantida – Recurso desprovido.