TJSP 2035506-08.2020.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Gratuidade da Justiça – Despesas processuais com designação de perícia médica, que evidenciam a insuficiência de recursos do paciente – Deferimento do benefício. TUTELA DE URGÊNCIA – Plano de Saúde - Beneficiário portador de síndrome de impacto nos ombros - Recusa de cobertura do procedimento e materiais – Não sendo premente a necessidade da cirurgia, não se