TJSP 2153445-09.2020.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO VENDIDO POR ESTELIONATÁRIO COM DOCUMENTAÇÃO FALSA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO