TJSP 1002106-76.2019.8.26.0510

Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de concessão da tutela antecipada – Plano de saúde – Sentença de procedência – Insurgência da requerida – Entidade de autogestão – Inteligência da Súmula 608 do STJ – Operadora do plano de saúde que é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda que tem como escopo a permanência do seguro saúde – Plano de saúde coletivo custeado