TJSP 1008211-23.2019.8.26.0590

Apelação – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada – Plano de saúde – Sentença de procedência – Insurgia das partes - Prescrição de tratamento pelo médico assistente – Requerida que se recusa a cobrir o tratamento, sob alegação de que os procedimentos não estariam previstos no rol de procedimentos obrigatórios da ANS – Aplicação do