TJSP 1014282-57.2016.8.26.0554

Ação de obrigação de fazer, cumulada com inexigibilidade de valores, indenização por danos materiais, imissão na posse, e tutela de urgência – Sentença de parcial procedência da ação principal e improcedência da reconvenção – Insurgência da parte requerida – Compromisso particular de compra e venda de imóvel – Outorga da escritura definitiva pelo vendedor que faz presumir que os valores