TJSP 1021451-94.2019.8.26.0100

Ação de cobrança – Taxa Associativa – Sentença de improcedência – Insurgência da requerente – Requerida que realizou o pagamento das taxas de manutenção durante período expressivo e celebrou acordos para quitação das taxas em atraso – Comprovada a anuência da ré em se associar à autora – Dever de pagamento das taxas associativas caracterizado – Multa moratória de 20% - Penalidade excessiva