TJSP 2045853-03.2020.8.26.0000

TUTELA DE URGÊNCIA – Medida requerida para a reabertura de conta corrente e conta poupança, desbloqueio de cartões de crédito e restabelecimento de título de capitalização e previdência privada – Impossibilidade - Hipótese em que não se vislumbra a probabilidade do direito alegado – Ausência dos requisitos do artigo 300, do CPC – Medida corretamente indeferida em primeiro grau - Decisão mantida –