TJSP 2103699-75.2020.8.26.0000

ÔNUS DA PROVA – Ação de indenização por danos morais – Causa de pedir consistente na abordagem abusiva de consumidora idosa no estabelecimento da Ré – Inversão do ônus da prova – Cabimento - Em se tratando de relação de consumo, verificada a hipossuficiência do consumidor, assim como a verossimilhança de suas alegações, consoante a hipótese dos autos, é caso de inversão do ônus da prova – Decisão