Decisão · TJSP

TJSP 1500014-27.2018.8.26.0535

Rel. Diniz Fernando1ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Sentença impugnada que desclassifica o crime para o previsto no art. 28, caput, da Lei nº 11.343/06. Condenação por tráfico de drogas requerida pelo Ministério Público. Necessidade. Acusação procedente. Autoria e materialidade bem evidenciadas. Apreensão de cocaína, conforme laudo químico-toxicológico. Valorização que se empresta à palavra policial, não

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