Decisão · TJSP

TJSP 2015111-92.2020.8.26.0000

Rel. Maria do Carmo Honorio3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA. ESCLARECIMENTO COM RELAÇÃO À BASE DE CÁLCULO. VALOR VENAL DE BENS IMÓVEIS. INTERPRETAÇÃO QUE MELHOR SE COADUNA COM OS LIMITES TRAÇADOS NA FASE DE CONHECIMENTO. MERO ESCLARECIMENTO DO EXATO ALCANCE DO QUE CONSTOU NO TÍTULO JUDICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. A base de cálculo das verbas da sucumbência deve ser o valor da causa fixado com
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