TJSP 1004481-59.2019.8.26.0604

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Ausência de vício que dê ensejo a qualquer modificação no julgado – Embargos de declaração rejeitados, pela 2ª vez – Argumentação reiterada e já afastada - Intuito protelatório – Rejeição, com penalidade por litigância de má-fé.