TJSP 2150030-18.2020.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 523, §3º, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO DISTRIBUIU PROPORCIONALMENTE O ÔNUS SUCUMBENCIAL. RESPONSABILIDADE PELA TOTALIDADE DA DÍVIDA. ART. 87, §2º, DO CPC.