Decisão · TJSP

TJSP 0003425-23.2017.8.26.0072

Rel. Tetsuzo Namba11ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
PENAL
1-) Apelação criminal. Provimento do recurso ministerial, para elevar a pena-base o delito cometido em 8.6.2017, em 1/6, pelas existência de três qualificadoras. 2-) Materialidade delitiva e autoria estão comprovadas pela prova oral e documentos existentes nos autos. Pode-se atribuir os furtos, um com escalada e outro com rompimento de obstáculo, escalada e concurso de pessoas, ao
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