TJSP 1006868-07.2019.8.26.0100

PROCESSO CIVIL - Alegações de nulidade da sentença, por suposta falta de fundamentação - Não ocorrência - Observância dos art. 93, IX, da CF e do art. 489, § 1º, do CPC - Preliminar rejeitada. EMBARGOS À EXECUÇÃO - Intempestividade - Caracterização - Validade da citação apreciada anteriormente em recursos de agravo de instrumento -Embargante citada no incidente de desconsideração da