TJSP 1004538-67.2017.8.26.0048

DESERÇÃO - Não ocorrência - Deferida a gratuidade para a pessoa jurídica recorrente, o recurso interposto juntamente com o executado não beneficiário deve ser conhecido. EMBARGOS À EXECUÇÃO - Cédula de crédito bancário - Capitalização de juros contratada - O STJ sedimentou interpretação segundo a qual após a edição da Medida Provisória 1.963-17/2000 (reeditada sob nº 2.170/36/2001) é possível