TJSP 1019248-57.2017.8.26.0577

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão, Contradição e Obscuridade - Não caracterização - Os embargantes defendem a posse do imóvel constrito, adquirido por eles por doação efetuada pelo executado, seu tio - Ao tempo da doação o crédito em desfavor do doador já estava constituído, contudo, este doou a parte que lhe cabia do bem em questão aos seus sobrinhos, ora embargantes - Evidente a manobra para