TJSP 1000542-23.2018.8.26.0114

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – ACOLHIMENTO – Acórdão que deixou de apreciar a apelação da parte ora embargante – RECURSO – HOME CARE EM TEMPO INTEGRAL – Perícia que concluiu pela necessidade apenas de custeio em meio período – Prescrição médica que, por si só, não afasta a conclusão pericial – Ausência de outros elementos sólidos de prova ou de fato que pudessem contrariar as conclusões