TJSP 1013291-16.2018.8.26.0068

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição pela exequente – Pretensão de majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, parágrafos 1º e 11º, do CPC – Descabimento, no caso - Embargos rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição pela executada – lnocorrência de qualquer vício a ser atacado via declaratórios – Embargos rejeitados.