Decisão · TJSP

TJSP 2091739-25.2020.8.26.0000

Rel. Campos Mello22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-13

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA E INCLUSÃO DE SÓCIOS DA DEVEDORA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. DEFERIMENTO EM 1º GRAU. DECISÃO REFORMADA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À INCIDÊNCIA DO ART. 50, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO.

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