Decisão · TJSP

TJSP 1024971-62.2019.8.26.0100

Rel. Hélio Marquez de Farias18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-13

CIVIL

PRESTAÇÃO DE CONTAS. Contrato bancário – Sentença de improcedência que reconheceu a ausência de interesse de agir para ajuizamento da demanda – Possibilidade – Autora que formulou pedido genérico – Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela, tendo em vista a utilização de tais recursos para incremento da atividade produtiva (atividade econômica meio) – Incidência da

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