TJSP 1004380-16.2018.8.26.0197

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Contrato bancário – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor que não implica na imediata inversão do ônus da prova – Contratação de limite em conta corrente (cheque especial), crédito consignado e renegociações inadimplidos – Existência de relação jurídica entre as partes e regularidade do débito que a