TJSP 2051043-44.2020.8.26.0000
TRIBUTÁRIOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Agravante que pretende o sobrestamento do feito, sob alegação de prejudicialidade externa da presente ação com a ação declaratória correlata que busca o afastamento do débito tributário. Inadmissibilidade. Matéria já apreciada em outra decisão e que foi objeto de agravo, improvido por esta C. Câmara. Questão já afastada pelo STJ, sendo inviável tal pleito em fase de