TJSP 2031988-10.2020.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Pretensão de reintegração de posse de imóvel objeto de contratos de concessão de uso para exploração comercial na estação República do Metrô. Matéria que é objeto de "ação ordinária de anulação de ato administrativo c/c revisão de valores contratuais e concessão de reequilíbrio econômico-financeiro". A adoção de medidas por parte do Metrô está