Decisão · TJSP

TJSP 1006174-93.2018.8.26.0481

Rel. Osvaldo de Oliveira12ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2020-07-08publicado em 2020-07-13

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – Mortandade de inúmeras espécies de peixes – Margens do Rio Paraná – Comportas da Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias – Falha em sistema elétrico – Redução de vazão de água – Aprisionamento de peixes em ilhas de micrófitas (plantas aquáticas) – Alegação de danos ambientais irreparáveis – Pedido de indenização – Danos materiais e morais –

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