TJSP 1003323-02.2019.8.26.0011
CONSUMIDOR*DANOS MORAIS E MATERIAIS – Transporte aéreo - Prestação de serviço – Cancelamento de voo – Atraso de 24 horas na chegada ao destino - Procedência – Inconformismo das partes - Relação de consumo – Relação de consumo - Aplicação da regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, com a devida inversão do ônus da prova – Cancelamento de voo no momento do embarque de passageiros – Alegação de