TJSP 1004545-39.2013.8.26.0100

Direito de vizinhança. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Apelação da ré. Laudo pericial judicial conclusivo no sentido de que a causa dos danos estruturais no imóvel dos autores decorre da movimentação de terra realizada na obra da ré. Os proprietários, donos da obra, respondem independentemente de culpa pelos danos