TJSP 1501074-16.2019.8.26.0530

Depoimento especial de criança – supostamente única testemunha presencial dos fatos – indispensabilidade da oitiva, nos moldes da Lei 13.431/2017 – cerceamento de defesa caracterizado – anulação da sentença de pronúncia – revogação da custódia cautelar do réu, configurado excesso de prazo