TJSP 1012909-40.2018.8.26.0224

Embargos de declaração – Omissão. O Julgador não está adstrito a determinar a realização de provas quando os elementos dos autos são suficientes a formar o seu convencimento acerca da solução a ser dada à lide, sendo descabida a arguição de cerceamento de defesa. Embargos parcialmente acolhidos, apenas para sanar a omissão no tocante à apreciação da arguição de cerceamento de defesa, sem