TJSP 2275635-08.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESSARCIMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRESCRIÇÃO – Irresignação do agravante contra a r. decisão interlocutória proferida pelo Juízo "a quo" que rejeitou a alegação de ocorrência da prescrição, sob o fundamento de ausência de amparo legal, vez que "a contagem do prazo prescricional tem relação direta com a fase em que o processo se encontra, de modo que,