Decisão · TJSP

TJSP 4014272-84.2013.8.26.0224

Rel. Nogueira Diefenthaler1ª Câmara Reservada ao Meio Ambientejulgado em 2020-07-02publicado em 2020-07-14

GERAL

APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. Pretensão do Ministério Público estadual de condenar a empresa acionada ao pagamento de indenização pelo lançamento irregular de gases na atmosfera, em prejuízo do meio ambiente e dos moradores vizinhos das instalações da empresa. Descabimento. Ausência de comprovação da ocorrência de poluição ambiental. Demonstração pela apelada de

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