TJSP 2072275-15.2020.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FUNDAÇÃO CONSTITUÍDA POR ENTES PÚBLICOS. REGIME DE DIREITO PRIVADO. IMPENHORABILIDADE. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR. ONEROSIDADE EXCESSIVA. CORONA VIRUS – COVID 19 - INOCORÊNCIA. PENHORA INTEGRALMENTE MANTIDA. 1. Tratam-se de recursos de agravo de instrumento interpostos contra a r. decisão proferida nos autos de execução de título extrajudicial, por