TJSP 2055019-59.2020.8.26.0000

Habeas corpus preventivo – Paciente que alega estar em vias de sofrer coação ilegal em razão de possível expedição de mandado de prisão preventiva pela d. Magistrada de Primeiro Grau, em razão da tramitação de inquérito policial instaurado para investigação de crime de ameaça no âmbito de violência doméstica (Lei nº 11.340/06), tendo por vítima sua ex-namorada – Acrescenta que o recolhimento em