Decisão · TJSP

TJSP 4002422-60.2013.8.26.0506

Rel. Maria Cláudia Bedotti4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-02publicado em 2020-07-15

CIVIL

Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Ação de obrigação de fazer c/c. indenização por danos morais e materiais. Vícios construtivos incontroversos nos autos. Construtora, porém, que já promoveu o reparo das deficiências apontadas pela autora. Danos materiais não comprovados. Danos morais caracterizados. Indenização fixada em R$ 10.000,00, valor razoável e proporcional ao injusto.

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