Decisão · TJSP

TJSP 1003282-07.2014.8.26.0077

Rel. Maria Cláudia Bedotti4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-02publicado em 2020-07-15

CIVIL

Cessão de direitos sobre bem imóvel. Ação de anulação de negócio jurídico. Simulação comprovada nos autos. Nulidade do negócio simulado. Manutenção do negócio que se dissimulou, nos termos do artigo 167 do Código Civil. Sentença mantida. Recurso improvido.

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