Decisão · TJSP

TJSP 1092752-09.2016.8.26.0100

Rel. Maria Cláudia Bedotti4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-02publicado em 2020-07-15

PROCESSUAL

Associação. Embargos à execução de título extrajudicial. Embargante que firmou termo de adesão com associação distinta da exequente. Ausência de previsão dos valores da taxa associativa no termo. Título que não se reveste dos requisitos de liquidez e certeza. Ilegitimidade da exequente, ademais, para pretender a quitação das taxas devidas a entidade diversa. Extinção da execução. Indenização por

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