TJSP 1500994-56.2018.8.26.0637

Tráfico de entorpecentes – Prisão em flagrante – Apreensão de cocaína – Depoimento dos policiais coerentes e sem desmentidos – Responsabilidade do acusado comprovada – Impossibilidade de desclassificação para o art. 28, da Lei de Drogas – Condenação mantida; Tráfico de entorpecentes – Réu primário, sem antecedentes e menor de 21 anos na data dos fatos – Ausência de prova de que integre