TJSP 2073841-96.2020.8.26.0000
PENALHabeas Corpus. Tráfico de Drogas. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Adequação. Seiscentas e oitenta e quatro porções de variadas drogas. Cannabis sativa. Cocaína em pó e na forma de crack, resultando em 406,3g. Prisão cautelar regularmente fixada para a preservação da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Paciente primário, todavia ostentando a prática de ato infracional