TJSP 1001300-77.2016.8.26.0047

Parceria agrícola. Ação de rescisão de contrato cumulada com reparação de danos. Desnecessidade de conversão do rito. Rito ordinário que não causou prejuízo as partes. Inocorrência de cerceamento de defesa. Provas testemunhais e documentais suficientes para julgamento da lide. Participação na colheita que deve ficar restrita às safras 2013/2014 e 2014/2015, observado o limite de 30% da produção.