Rel. Ricardo Anafe (Corregedor Geral)Conselho Superior da Magistraturajulgado em 2020-07-03publicado em 2020-07-16
PENAL
REGISTRO DE IMÓVEIS – Sentença de não conhecimento da dúvida – Irresignação parcial – Insurgência em relação a apenas um dos óbices apresentados pela Registradora – Dúvida prejudicada – Recurso não conhecido.