TJSP 1006784-43.2018.8.26.0099

Peculato – Art. 312, caput, c.c. art. 71, caput, e art. 327, §1º, todos do Código Penal – Absolvição – Impossibilidade – Autoria e materialidade comprovadas – Robusto conjunto probatório – O contrato firmado pelo apelante com a Secretaria da Cultura previa o fornecimento de verbas públicas visando resgatar e preservar a cultura tradicional através de palestras, teatro, artesanato, festivais