TJSP 1027640-05.2017.8.26.0506

APELAÇÃO CÍVEL – "Ação de Obrigação de Fazer c.c. Reparação por Danos" (sic.) - Responsabilidade civil - Fotografia utilizada pela empresa apelada, ré na ação, para promoção de pacotes turísticos – Alegada afronta a direito autoral - Sentença de improcedência - Insurgência do apelante, autor da ação - Não acolhimento – Em que pese o registro da obra fotográfica perante a Biblioteca Nacional,