TJSP 2111477-96.2020.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA – TUTELA ANTECEDENTE - Presença dos requisitos autorizadores – Verossimilhança – Perigo de dano – Pandemia – Caso fortuito e força maior – Redução da demanda contratada – Pagamento pela energia efetivamente consumida – Admissibilidade – Cláusula contratual que estabelece como causa de suspensão da obrigação contratual o caso