Decisão · TJSP

TJSP 2245384-07.2019.8.26.0000

Rel. Ferreira RodriguesÓrgão Especialjulgado em 2020-07-08publicado em 2020-07-17

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício de omissão. Rejeição. Fatos alegados que não se enquadram em qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Mera pretensão de reexame do julgado. Embargos rejeitados.

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