TJSP 1051263-55.2017.8.26.0100
CIVILEMBARGOS À EXECUÇÃO. Alegação de ilegitimidade passiva de parte por terem firmado o contrato (de empréstimo de cédula rural) na condição de cônjuges dos intervenientes garantes anuentes e não como devedores solidários, subsidiários, garantidores ou proprietários de bens dados em garantia. Impugnação. Sentença. Improcedência dos embargos. Apelo. Acórdão. Provimento do recurso. EMBARGOS DE