TJSP 1038247-63.2019.8.26.0100

Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por dano moral. Negativação. Alegação de dívida desconhecida. Sentença de procedência. Apelo do réu. Ausência de documentos aptos a comprovar a origem da dívida. Réu que não se desvencilhou de seu ônus probatório, como determina o art. 373, II, do CPC/2015. Negativação indevida. Dano moral 'in re ipsa'. Precedentes do STJ.