Decisão · TJSP

TJSP 1045307-58.2017.8.26.0100

Rel. Virgilio de Oliveira Junior21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-06-29publicado em 2020-07-17

CIVIL

Embargos à execução. Contrato de câmbio e nota promissória. Sentença de improcedência. Apelação da embargante. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Embargante que figurou como avalista da nota promissória vinculada ao contrato de câmbio. Desnecessidade de protesto do título para cobrança junto ao emitente e ao avalista. Precedentes STJ. Mérito. Nula a previsão contratual que vincula a

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