Decisão · TJSP

TJSP 1045737-37.2017.8.26.0576

Rel. Virgilio de Oliveira Junior21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-06-29publicado em 2020-07-17

PROCESSUAL

Embargos de declaração. Infringência pretendida. Vícios inexistentes. Embargante condenada a responder pelo dobro do valor exigido indevidamente. Má-fé caracterizada pela abusividade de reiteradas cobranças de valores indevidos. Sentença que declarou a inexigibilidade de importâncias. Conduta dolosa. Má-fé caracterizada. Opção da embargante de preservar o cliente deixando de acolher o pedido,

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