Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-02-12publicado em 2020-07-19
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –– INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS