Decisão · TJSP

TJSP 1005062-34.2014.8.26.0286

Rel. Ana Maria Baldy6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-03-12publicado em 2020-07-21

GERAL

DIREITO AUTORAL. Obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e morais. Alegação de publicação desautorizada de fotografia de autoria do autor, no site da requerida. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos. Insurgência da ré. PRELIMINAR. Pedido de revogação da justiça gratuita concedida ao autor. Apelante que não se desincumbiu do ônus de comprovar que o impugnado possui

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